Política de Privacidade

1 INTRODUÇÃO

A Andrea Danielle de Araujo, inscrita no CNPJ nº 63.149.622/0001-04, responsável pela plataforma "A Grande Festa de Réveillon" e organização do evento "Réveillon da Porr@", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2 DADOS COLETADOS

Para proporcionar nossos serviços de venda de ingressos, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados Cadastrais do Comprador

2.2 Dados de Endereço (Opcional)

• CEP, Endereço, Número, Complemento
• Bairro, Cidade, Estado
• Finalidade: Cadastro completo do usuário para futuras funcionalidades

2.3 Dados dos Titulares dos Ingressos

Quando o comprador adquire ingressos para terceiros, coletamos:

• Nome completo do titular
• CPF do titular
• E-mail do titular
• Finalidade: Emissão nominal de ingressos e validação no evento

2.4 Dados de Navegação e Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas na plataforma
• Finalidade: Segurança, análise de performance e melhoria da experiência

2.5 Dados de Transações

• Informações de pedidos e compras
• Método de pagamento escolhido (PIX ou Cartão)
• Valor da transação
• Aplicação de cupons de desconto
• Nota: Dados sensíveis de pagamento (número de cartão, CVV) são processados exclusivamente pelos intermediadores de pagamento (Mercado Pago/AbacatePay) e não são armazenados em nossos servidores

3 FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Processamento de Compras: Viabilizar a venda e emissão de ingressos
2. Gestão de Conta: Permitir acesso à área do cliente e gerenciamento de ingressos
3. Envio de Ingressos: Remessa dos ingressos eletrônicos (QR Codes) por e-mail
4. Validação no Evento: Conferência de identidade e controle de acesso
5. Suporte ao Cliente: Atendimento, esclarecimentos e resolução de problemas
6. Segurança: Prevenção de fraudes e uso indevido da plataforma
7. Cumprimento Legal: Atendimento a obrigações fiscais e legais
8. Comunicações: Envio de informações sobre o evento, atualizações e avisos importantes
9. Melhoria dos Serviços: Análise de uso da plataforma para aprimoramentos

4 BASE LEGAL PARA TRATAMENTO

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Dados necessários para cumprimento do contrato de compra de ingressos (Art. 7º, V)
• Consentimento: Autorização expressa para comunicações de marketing e dados não essenciais (Art. 7º, I)
• Obrigação Legal: Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias (Art. 7º, II)
• Legítimo Interesse: Prevenção de fraudes e segurança da plataforma (Art. 7º, IX)

5 COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

5.1 Intermediadores de Pagamento

Compartilhamos dados necessários com Mercado Pago e/ou AbacatePay para processamento seguro das transações financeiras. Estes parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e medidas de segurança.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos compartilhar dados em resposta a ordens judiciais, requisições legais ou para proteção de direitos e segurança.

5.3 Prestadores de Serviços

Terceiros que prestam serviços essenciais à plataforma (hospedagem, envio de e-mails) com obrigação contratual de confidencialidade.

6 ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

6.1 Local de Armazenamento

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, em conformidade com a legislação vigente.

6.2 Medidas de Segurança

• Criptografia: Senhas armazenadas com algoritmo bcrypt
• Conexão Segura: Comunicação via protocolo HTTPS (SSL/TLS)
• Controle de Acesso: Acesso restrito aos dados por equipe autorizada
• Backups Regulares: Cópias de segurança periódicas dos dados
• Logs de Segurança: Monitoramento de acessos e atividades suspeitas
• Validação de Entrada: Proteção contra ataques (SQL Injection, XSS)

6.3 Tempo de Retenção

Mantemos seus dados pelo período necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais (mínimo 5 anos)
• Exercício regular de direitos em processos judiciais
• Prestação de contas e auditoria

Após este período, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

7 SEUS DIREITOS (LGPD)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
2. Correção: Solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos
3. Anonimização/Bloqueio: Requerer anonimização ou bloqueio de dados
4. Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados com seu consentimento
5. Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
6. Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
7. Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
8. Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse

8 COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies de Sessão: Manter você logado durante a navegação
• Cookies de Funcionalidade: Lembrar suas preferências (idioma, tema)
• Cookies Analíticos: Entender como você usa a plataforma para melhorias

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

9 DADOS DE MENORES DE IDADE

Nossa plataforma não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos sem autorização dos responsáveis legais. Caso identifiquemos coleta inadequada, os dados serão imediatamente excluídos.

Se você é responsável legal e acredita que um menor forneceu dados sem permissão, entre em contato conosco.

10 ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou serviços. Notificaremos alterações significativas por e-mail ou aviso destacado na plataforma.

A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site com a data da última atualização.

11 ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados:

12 RECLAMAÇÕES À ANPD

Se você não estiver satisfeito com a forma como tratamos seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• Canal de Atendimento: Disponível no site oficial da ANPD

13 LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.

14 CONSENTIMENTO